Regras de utilização

Última atualização: 6 de outubro de 2026

A que se aplicam estas regras

Estas regras aplicam-se a tudo o que é publicado ou enviado no EuroActs.com: perfis, textos, fotografias, vídeos, avaliações e mensagens enviadas através dos nossos formulários. Fazem parte dos nossos Termos e condições. Quem utiliza o site aceita-as.

O que não é permitido

• Conteúdo ilegal, como incitamento ao ódio ou à violência, discriminação, ameaças, conteúdo terrorista e qualquer forma de abuso sexual de crianças.
• Violação de direitos de terceiros: fotografias, vídeos, música ou textos para os quais não tem autorização, a marca ou o nome de outra pessoa, ou imagens de pessoas que não deram o seu consentimento.
• Conteúdo enganoso: um perfil falso, fazer-se passar por outra pessoa, avaliações, preços ou distinções inventados, e preços ou serviços que, na realidade, não oferece.
• Dados pessoais de terceiros sem o consentimento dessas pessoas, como uma morada, um número de telefone ou uma fotografia.
• Imagens sexualmente explícitas ou violentas.
• Avaliações do seu próprio perfil, de um concorrente, ou em troca de pagamento ou de qualquer outra contrapartida.
• Spam e abuso: publicidade a outros serviços, envio de mensagens em massa ou de forma automática, recolha de dados do site com software (scraping) e tentativas de contornar ou atacar a nossa segurança.
• Serviços contrários à lei ou para os quais não tenha a licença ou autorização exigida.

O que fazemos se acontecer na mesma

Tomamos uma medida adequada à infração:

• pedimos-lhe que altere o conteúdo;
• ocultamos um elemento, por exemplo uma fotografia, um texto ou uma avaliação;
• colocamos um perfil temporariamente offline;
• em caso de infração grave ou reiterada, removemos o perfil ou a conta e podemos recusar uma nova inscrição.

Quem publicar repetidamente conteúdo manifestamente ilegal é suspenso, após um aviso, durante um período razoável. Os conteúdos que indiciem um crime que ameace a vida ou a segurança de alguém são comunicados à polícia ou a outra autoridade competente.

Como decidimos

Analisamos as denúncias que recebemos e aquilo que nós próprios encontramos. A decisão de ocultar ou remover conteúdo é sempre tomada por uma pessoa; só utilizamos filtros automáticos contra spam nos formulários. Ponderamos a lei, estas regras, o contexto e os direitos de todos os envolvidos, incluindo a liberdade de expressão.

Se restringirmos o seu conteúdo ou a sua conta, comunicamos-lhe por e-mail o que fizemos, porquê, em que regra ou lei se baseia a decisão, se resultou de uma denúncia e como pode contestá-la. Não o fazemos se não tivermos os seus dados de contacto ou se a lei o proibir.

Contestar uma decisão

Não concorda com uma decisão, enquanto pessoa que publicou o conteúdo ou que o denunciou? Envie um e-mail para contact@euroacts.com no prazo de seis meses a contar da decisão, indicando no assunto «Reclamação» e o número da denúncia ou o endereço da página. A sua reclamação é reapreciada, sempre que possível por outro membro da nossa equipa, e recebe a nossa decisão com a respetiva explicação. Pode ainda, a qualquer momento, recorrer ao tribunal competente nos Países Baixos ou a um organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA).

Utilização abusiva das denúncias

Quem apresentar frequentemente denúncias manifestamente infundadas recebe primeiro um aviso. Se continuar, deixamos de tratar as denúncias dessa pessoa durante um período razoável.

Denunciar algo

Viu algo que viola estas regras? Utilize a ligação Denunciar no fundo de cada perfil ou o formulário na página Segurança online. Se estiverem em causa direitos de autor, leia a nossa Política de direitos de autor.